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PL 17/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iara Bernardi - PT/SP

18/02/2003

Ementa

Assegura atendimento especializado  às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2003

Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 17/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

17/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18 03 03 PÁG 7162 COL 02.

20/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário

21/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

31/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Maria do Rosário

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação, com emenda.

23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Rafael Guerra

•

Parecer do Vencedor, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição.

•

Aprovado o Parecer Vencedor

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 08 05 03 PÁG 19126 COL 01 Letra A.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamebnto, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 20 05 03 PÁG 21569 COL 02.

26/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

09/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 17/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.