PL 1/2003

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

12/02/2003

Ementa

Dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicação da Ementa

Estabele critérios para escolha, nomeação e promoção dos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critérios, escolha, juiz, Tribunal Regional do Trabalho, aumento, número, composição, Segunda Região, Quinta Região, Oitava Região, Décima Sétima Região, Décima Nona Região, Vigésima Região, Vigésima Segunda Região, percentual, preenchimento, vaga, advogado, membros, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promoção, juiz titular, Vara do Trabalho, competência, tribunais, elaboração, normas, substituição, divisão, Turma de Tribunal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/02/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2005

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

13/01/2004 -
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação, com emenda.

02/06/2004 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/10/2004 -
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

23/11/2004 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

14/02/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

21/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão

19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18 03 03 PÁG 7140 COL 01.

15/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cláudio Magrão

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Magrão

13/01/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cláudio Magrão

•

Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação, com emenda.

02/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

09/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

22/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Rands

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Fernando Coruja.

22/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

23/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/04 PAG 53179 COL 01, Letra A.

12/07/2005