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SUG 3/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2849/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Cearense de Magistrados 10/02/2003
Ementa
Dispõe sobre a revogação de artigos do novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos relativos ao funcionamento das associações; alterando o novo Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-2849/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Cearense de Magistrados
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
21/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela aprovação.
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-2849/2003