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SUG 3/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2849/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Cearense de Magistrados 10/02/2003
Ementa
Dispõe sobre a revogação de artigos do novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos relativos ao funcionamento das associações; alterando o novo Código Civil.
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), revogação, dispositivo legal, normatização, funcionamento, Associação (pessoa jurídica),  elaboração, estatuto, assembléia geral, associado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-2849/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Cearense de Magistrados
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
21/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela aprovação.
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-2849/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 3/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 3/2003 CLP Parecer do Relator 21/11/2003 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 3/2003 CLP Parecer de Comissão 10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela aprovação.