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SUG 2/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1971/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Secundarista e Universitária de Alagoas 10/02/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares dos estados brasileiros criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda
Indexação
Obrigatoriedade, faculdade, universidade particular, concessão, crédito educativo, interno, aluno carente, baixa renda, comprovação, desempenho acadêmico, desconto, metade, valor, anuidade escolar, semestre, critérios, seleção, candidato, prazo, início, ressarcimento, recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1971/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Secundarista e Universitária de Alagoas
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro
30/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Silas Brasileiro
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.
20/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1971/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 2/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 2/2003 CLP Parecer do Relator 30/06/2003 Silas Brasileiro Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 2/2003 CLP Parecer de Comissão 20/08/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.