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MSC 35/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 494/2003
Origem: AV 119/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/02/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 494/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
18/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
21/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Maninha
18/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Maninha, pela aprovação.
26/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
01/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 494/2003.