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MSC 30/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 744/2003
Origem: AV 96/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/01/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 9 de abril de  2002, em Foz do Iguaçu.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, proteção, vegetais, combate a praga, doença de planta, produto vegetal, controle, certificado fitossanitário, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 Despacho à CDCMAM, CREDN, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 402/03 da CREDN, para determinar a inclusão da CDCMAM nos despacho inicial desta MSC.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 744/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
18/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Agricultura e Política Rural,
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
20/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Enéas
28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Enéas, pela aprovação nos termos do Projeto do Decreto Legislativo sugerindo que seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, quanto ao mérito da matéria.
10/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
16/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 744/03.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM, CREDN, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 402/03 da CREDN, para determinar a inclusão da CDCMAM nos despacho inicial desta MSC.
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 30/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Agricultura e Política Rural,
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
22/09/2003 Despacho à CDCMAM, CREDN, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 402/03 da CREDN, para determinar a inclusão da CDCMAM nos despacho inicial desta MSC.
MSC 30/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 30/2003 Parecer do Relator 28/08/2003 Enéas Encaminha texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
PAR 1 CREDN => MSC 30/2003 Parecer de Comissão 10/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Enéas, pela aprovação nos termos do Projeto do Decreto Legislativo sugerindo que seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, quanto ao mérito da matéria.