MSC 206/2002

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1779/2002, TVR 1780/2002, TVR 1781/2002, TVR 1782/2002, TVR 1783/2002, TVR 1784/2002, TVR 1785/2002, TVR 1786/2002, TVR 1787/2002 e TVR 1788/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/04/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias Nºs 90 a 99, de 29 de janeiro de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

18/02/2003

Às Comissões de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI),

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

18/02/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI),