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MSC 16/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 117/2003
Origem: AV 70/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/01/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2003 Despacho à CREDN, CME, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 117/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CME, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
07/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
19/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro
10/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Leonardo Mattos
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 117/2003.