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MSC 16/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 117/2003
Origem: AV 70/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/01/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, desenvolvimento tecnológico, utilização pacífica, energia nuclear, área, medicina, agronomia, biologia, indústria, ciências, sistema de geração, eletricidade, proteção radiológica, meio ambiente, gestão, rejeitos radioativos, combustível nuclear, competência, (CNEN), assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, França.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2003 Despacho à CREDN, CME, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 117/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CME, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
07/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
19/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro
10/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Leonardo Mattos
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 117/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 16/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2003 Despacho à CREDN, CME, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 16/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 16/2003 Parecer do Relator 10/04/2003 Pastor Pedro Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 16/2003 Parecer de Comissão 07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Leonardo Mattos.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação.