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MSC 11/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 118/2003
Origem: AV 38/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/01/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação no Campo da Veterinária, inspeção sanitária, importação, exportação, transporte, animal, matéria prima, produto animal, produto biológico, forragem, riscos, transmissão, doença animal, febre aftosa, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2003 Despacho à CREDN, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 118/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
07/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
19/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes
22/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 118/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 11/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2003 Despacho à CREDN, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 11/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 11/2003 Parecer do Relator 22/04/2003 Vadão Gomes Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 11/2003 Parecer de Comissão 07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.