|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 1159/2002 |
|
|
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada em: TVR 3267/2002, TVR 3268/2002, TVR 3269/2002 e TVR 3270/2002 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
26/12/2002 |
|
|
Ementa |
|
|
TVR-3267/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da Rádio Industrial de Várzea Grande Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
TVR-3268/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-3269/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão do Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
TVR-3270/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da TV O ESTADO - Florianópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/01/2003 |
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo |
|
|
|
|
|
|
|
10/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se". |
|
|
|
|
|
|
|
28/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 3267 e 3269/02, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06. |
|
|
|
|
|
|
|