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PDC 3004/2003 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 61/2004 |
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Origem: |
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MSC 674/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
08/01/2003 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, acordo internacional, assistência, prevenção, investigação, combate, infração, fraude aduaneira, serviços aduaneiros, ilícito fiscal, circulação, mercadoria, País, Brasil, País Estrangeiro, Rússia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2003 |
Às Comissões Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 61/04. DOFC 28 01 04 PAG 01 COL 01.
DCD 28 01 04 PAG 1667 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/01/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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18/02/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). |
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21/02/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCOVN. |
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24/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003. |
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11/03/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro |
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14/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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14/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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19/03/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. |
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19/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius |
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20/03/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 11: |
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Aprovado o Parecer |
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27/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Recebido da CSPCCOVN. |
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05/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. André de Paula |
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02/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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08/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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10/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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14/07/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius |
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Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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06/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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11/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, Letra A. |
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23/10/2003 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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28/10/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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29/10/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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30/10/2003 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Encerrada a Discussão |
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• |
Votação em turno único |
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• |
Aprovada a Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.004, de 2003. |
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Votação da Redação Final |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia. |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3004-B/03). |
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05/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1024/03. |
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27/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 61/04. DOFC 28 01 04 PAG 01 COL 01.
DCD 28 01 04 PAG 1667 COL 01. |
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06/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao arquivo - Guia 27 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 3004/2003 Emendas apresentadas |
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PDC 3004/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2003 |
Às Comissões Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). |
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PDC 3004/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 3004/2003 |
Parecer do Relator |
02/07/2003 |
André de Paula |
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Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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CVO 1 CCJC => PDC 3004/2003 |
Complementação de Voto |
08/07/2003 |
André de Paula |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 3004/2003 |
Parecer de Comissão |
10/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PDC 3004/2003 |
Parecer do Relator |
14/07/2003 |
Yeda Crusius |
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Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CFT => PDC 3004/2003 |
Parecer de Comissão |
06/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PDC 3004/2003 |
Parecer do Relator |
19/03/2003 |
Fernando Ferro |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PDC 3004/2003 |
Parecer de Comissão |
20/03/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. |
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