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PDC 3001/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: MSC 447/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 08/01/2003
Ementa
Aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.
Indexação
Aprovação, alteração, ato internacional, Acordo de Seguridade Social (1993), Brasil, Chile, benefício previdenciário, trabalhador, regime previdenciário, Previdência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
18/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
21/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
28/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia
14/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
05/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Mota
07/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Arlindo Chinaglia
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação.
18/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota
25/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Mota
11/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Mota
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela aprovação.
15/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG)
13/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem solicitando a retirada desse projeto pelo Poder Executivo
29/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
01/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Mota
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/02/06, PÁG 8173 COL 02 - Letra A.
29/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 3001/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
PDC 3001/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 3001/2003 Parecer do Relator 01/02/2006 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 3001/2003 Parecer de Comissão 07/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PDC 3001/2003 Parecer do Relator 07/05/2003 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PDC 3001/2003 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação.
PDC 3001/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 144/2005 => MSC 447/2002 Mensagem de Retirada de proposição 17/03/2005 Poder Executivo Solicita a retirada do texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, de 20 de março de 2002, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 447, de 2002.