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PDC 2998/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 923/2003
Origem: MSC 743/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 08/01/2003
Ementa
Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 923/03. DOFC 28 11 03 PAG 01 COL 01.
DCD 02 12 03 PÁG 64486 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/01/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
18/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
21/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
24/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
27/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Manato
14/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
22/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Manato, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
05/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
06/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Manato
08/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
10/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Manato, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
12/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vignatti
14/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação - Letra A. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
23/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
24/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
28/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
30/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto e à Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Coriolano Sales, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.998, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2998-B/03).
03/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
03/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP.
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1029/03.
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 923/03. DOFC 28 11 03 PAG 01 COL 01.
DCD 02 12 03 PÁG 64486 COL 01.