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PDC 2892/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 223/2005
Origem: TVR 1268/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 06/01/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monlevade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/01/2003 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 223/05. DOFC 13 04 05 PAG 01 COL 02. DCD 13 04 05 PÁG 11703 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
09/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
20/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003 Pág. 01473, col. 01.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston
06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Bernardo Ariston
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/07/03, Pag.35085 Col. 02, Letra A.
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões)
DCD 04/10/03, pág. 52057, col. 02.
10/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 2237/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
16/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Cruz
11/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
26/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/681/04.
12/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 223/05. DOFC 13 04 05 PAG 01 COL 02. DCD 13 04 05 PÁG 11703 COL 01.
29/06/2005 Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM))
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 18/2005.