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PDC 2866/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 636/2004
Origem: TVR 406/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 06/01/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Marília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, rádio, Marília (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/01/2003 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 636/04. DOFC 23 08 04 PAG 03 COL 01.
DCD 21 08 04 PAG 35613 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
09/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
16/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
16/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro
09/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Luciana Genro
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirada do Parecer pelo Relator.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho
11/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
02/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
04/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/09/03, Letra A.
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 2067/03, à CCJR, encaminhando este Projeto para elaboração da redação final, nos termos dos artigos 58, parágrafo quarto e  24, II do RI.
Encaminhado à CCP
26/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
26/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Odair (PT-MG)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Odair
13/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/492/04.
20/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 636/04. DOFC 23 08 04 PAG 03 COL 01.
DCD 21 08 04 PAG 35613 COL 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2866/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/01/2003 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 2866/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2866/2003 Parecer do Relator 11/08/2003 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2866/2003 Parecer de Comissão 28/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 2866/2003 Redação Final 07/04/2004 Odair