TVR 3285/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 440/2003

Origem:

MSC 1164/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/12/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2645, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação de Comunicação Educativa e Cultural Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/01/2003

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 440/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

07/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhado à CCP

29/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

30/01/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-1164/2002.

30/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra

19/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Mendonça Bezerra

•

Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.

18/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

•

Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 440/2003