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MSC 1240/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1111/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, (OIV), elaboração, normas, mercado internacional, produção,  vinho, vitivinicultura, viticultura, enologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1111/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
18/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
19/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Lindberg Farias
25/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 421/03 da CREDN, solicitando a reconstituição desta Mensagem.
18/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Lindberg Farias, pela aprovação.
29/01/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/02/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1111/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1240/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
MSC 1240/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1240/2002 Parecer do Relator 18/12/2003 Lindberg Farias Parecer do Relator, Dep. Lindberg Farias, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1240/2002 Parecer de Comissão 29/01/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lindberg Farias, pela aprovação.