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MSC 1239/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 299/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos.
Indexação
Solicitação, apreciação, alteração, emenda, ato internacional, convênio constitutivo, (CII).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Artigo 54 do RI),
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 299/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
18/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Artigo 54 do RI),
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
18/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
19/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos
20/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Mattos
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
05/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
06/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 299/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1239/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Artigo 54 do RI),
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
MSC 1239/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1239/2002 Parecer do Relator 20/05/2003 Leonardo Mattos Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1239/2002 Parecer de Comissão 05/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.