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MSC 1238/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 125/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, com a respectiva tradução juramentada.
Indexação
Solicitação, apreciação, alteração, emenda, ato internacional, convênio constitutivo, fundos, Banco Africano de Desenvolvimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 125/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
18/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
19/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação.
14/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
16/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 125/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1238/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
MSC 1238/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1238/2002 Parecer do Relator 08/05/2003 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1238/2002 Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação.