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MSC 1089/2002

Mensagem

Situação:

Transformada  em: TVR 3221/2002 e TVR 3222/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/2002

Ementa

TVR-3221/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1364, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Serra de São José, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais. TVR-3222/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2347, de 05 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.