TVR 3248/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 542/2003

Origem:

MSC 1155/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/12/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2021, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Sudoeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/01/2003

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 542/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

10/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

16/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-1155/2002.

20/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

29/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Sandes Júnior

18/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sandes Júnior

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Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.

25/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

02/07/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolução de Vista (Dep. José Carlos Araújo).

06/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado no PDC 542/2003