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REQ 1001/2015 => PL 5000/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Acessória de:
PL 5000/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Washington Reis - PMDB/RJ 17/03/2015
Ementa
Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.000 de 2013, de minha autoria, que institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.000/13, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do Art. 58 do RICD. Arquive-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1001/2015, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.000 de 2013, de minha autoria, que institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.000/13, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do Art. 58 do RICD. Arquive-se. Publique-se.
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/12/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.000/13, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do Art. 58 do RICD. Arquive-se. Publique-se.