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MSC 1068/2002

Mensagem

Situação:

Transformada  em: TVR 3163/2002, TVR 3164/2002, TVR 3165/2002, TVR 3166/2002, TVR 3167/2002, TVR 3168/2002, TVR 3169/2002 e TVR 3170/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/12/2002

Ementa

TVR-3163/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2156, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Shalon a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. TVR-3164/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2158, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para Integração Cultural e Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse (ACICDSAP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo. TVR-3165/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2159, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia. TVR-3166/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2160, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Parque de Exposição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará. TVR-3167/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2162, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Pescadores São Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Rico do Maranhão, Estado do Maranhão. TVR-3168/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2163, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Lábrea Solidária - ALS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas. TVR-3169/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2164, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Ação Social São Francisco de Assis - ASFA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina. TVR-3170/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2165, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo

10/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.