Imprimir

MSC 1124/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/12/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, corpo diplomático, pessoal, serviços administrativos, apoio técnico, Embaixada, Consulado, País, Brasil, País, Estrangeiro, Chile.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/01/2003 Despacho à CREDN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
10/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
06/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
06/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
19/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Nice Lobão
31/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.
03/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
09/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1124/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/01/2003 Despacho à CREDN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 1124/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1124/2002 Parecer do Relator 31/03/2003 Nice Lobão Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1124/2002 Parecer de Comissão 03/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.