PDC 2667/2002

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 848/2003

Origem:

MSC 972/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

19/12/2002

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marajó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Breves, Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2002

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.

19/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

06/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

06/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002.

20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Mendonça Prado

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Mendonça Prado

•

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 16/04/03, Letra A.

05/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 06 a 12 05 03.
DCD 06 05 03 Pag 18157 Col 02.

12/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of SGM-P 923/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

29/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto

•

Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto

•

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MARAJÓ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Breves, Estado do Pará.

13/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade, apresentaram declarações de voto os Deputados João Alfredo, SIGMARINGA SEIXAS, Odair, Patrus Ananias, Antonio Carlos Biscaia, Paulo Pimenta, João Fontes, Rubinelli, José Mentor e Professor Luizinho

29/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/670/03.

14/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 848/03. DOFC 17 11 03 PAG 05 COL 03.
DCD 15 11 03 PAG 61746 COL 01.