|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PPP 1 MPV07702 => MPV 77/2002 |
|
|
Parecer Proferido em Plenário |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
MPV 77/2002 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ronaldo Caiado - PFL/GO |
18/12/2002 |
|
|
Ementa |
|
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ronaldo Caiado,que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e da Emenda nº 1 e das de nºs 3 a 36; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das emendas de nºs 3 a 7, 9 a 12, 14 a 25 e 28 a 36, e pela não-implicação de aumento ou diminuição de receitas ou despesa orçamentária das emendas de nºs 1, 2, 8, 13, 26 e 27; e , no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição das emendas de nºs 1 a 12 e de 14 a 36. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/12/2002 |
Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ronaldo Caiado,que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e da Emenda nº 1 e das de nºs 3 a 36; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das emendas de nºs 3 a 7, 9 a 12, 14 a 25 e 28 a 36, e pela não-implicação de aumento ou diminuição de receitas ou despesa orçamentária das emendas de nºs 1, 2, 8, 13, 26 e 27; e , no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição das emendas de nºs 1 a 12 e de 14 a 36. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/12/2002 |
Altera as Leis nº 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Ronaldo Caiado |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ronaldo Caiado,que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e da Emenda nº 1 e das de nºs 3 a 36; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das emendas de nºs 3 a 7, 9 a 12, 14 a 25 e 28 a 36, e pela não-implicação de aumento ou diminuição de receitas ou despesa orçamentária das emendas de nºs 1, 2, 8, 13, 26 e 27; e , no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição das emendas de nºs 1 a 12 e de 14 a 36. |
|
|
|
|
|
|
|