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PDC 2661/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 5/2003
Origem: MSC 499/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 18/12/2002
Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1999.
Indexação
Aprovação, prestação de contas, Governo Federal, Presidente da República, exercício financeiro anterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 05/03. dofc 21 02 03 PAG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
18/12/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para a Mensagem 499/99.
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2661, de 2002, contra o voto do PT.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 2.661-A/02)
20/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 05/03. dofc 21 02 03 PAG 01 COL 02.