altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
| EMS 4302/1998 => PL 4302/1998 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 4302/1998 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 17/12/2002 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.302-B, de 1998, que altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. |
||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, trabalho temporário, empresa de prestação de serviço, empresa tomadora de serviço, definição, requisitos, funcionamento, registro, Ministério do Trabalho, disponibilidade, contrato, autoridade, fiscalização, contratação, trabalhador temporário, substituição, grevista, garantia, empregado, assistência médico - hospitalar, refeição, inexistência, vínculo empregatício, contrato de experiência, limitação, prazo, contrato de trabalho, prorrogação, acordo coletivo de trabalho, responsabilidade subsidiária, contratante, obrigação trabalhista, contribuição previdenciária, direitos, trabalhador, terceirização, carteira de trabalho e previdência social, equivalência, salário, jornada de trabalho, Previdência Social, proteção, acidente do trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento, parcela, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, conteúdo, natureza contratual, prestação de serviço, inaplicabilidade, legislação, empresa de segurança e vigilância, transporte de valores. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 17/12/2002 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||