REQ 4/2015 CCJC => PEC 171/1993

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 171/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Esperidião Amin - PP/SC, Maria do Rosário - PT/RS, Décio Lima - PT/SC

17/03/2015

Ementa

Requer audiência pública no âmbito da CCJC, para debater acerca da constitucionalidade da PEC 171/1993.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelos Deputados Esperidião Amin (PP-SC) e outros, que: "Requer audiência pública no âmbito da CCJC, para debater acerca da constitucionalidade da PEC 171/1993".

18/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Prejudicado em virtude da aprovação do REQ 3/2015, que passou a englobar as sugestões do REQ 4/2015.

25/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado.