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REQ 39/2015 PEC18207 => PEC 182/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 182/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

17/03/2015

Ementa

Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207) Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE".