Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Delegado Waldir.
| REQ 3/2015 CCJC => PEC 171/1993 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 171/1993 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Alessandro Molon - PT/RJ | 17/03/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)" e dos seus apensados. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Delegado Waldir. |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que 'altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)' e dos seus apensados". | |||||||||||||||||||||
| • | Substituição de versão do REQ 3/2015 pelo autor, Dep. Alessandro Molon. | |||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Alessandro Molon, André Moura, Décio Lima e Alexandre Leite. | |||||||||||||||||||||
| • | Em virtude de acordo, o REQ 3/2015 foi acrescido das sugestões constantes no REQ 4/2015. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Delegado Waldir. | |||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Em 24 de março de 2015, foi realizada a Audiência Pública para debater a PEC nº 171/1993, e suas apensadas. Participaram da mesa de debatedores os Senhores Fabrício Juliano Mendes Medeiros, professor universitário e mestre em direito, e Senhor André Ramos Tavares, professor da faculdade de direito da USP e PUC/SP. Encerrada a reunião de Audiência Pública, em razão de tumulto grave. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | |||||||||||||||||||||