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RDF 1 CCJR => PDC 1134/2001
Redação Final
Acessória de:
PDC 1134/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 18/12/2002
Ementa
Redação Final, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
Redação Final, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.