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TVR 3234/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 372/2003
Origem: MSC 1106/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/12/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº
1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Yper FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iperó, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iperó, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 372/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
03/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1106/2002.
20/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira
15/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Professora Raquel Teixeira
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação.
28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista à Deputada Mariângela Duarte.
30/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Mariângela Duarte).
11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 372/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 3234/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 3234/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 3234/2002 Parecer do Relator 15/04/2003 Professora Raquel Teixeira Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 3234/2002 Parecer de Comissão 11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação.