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RDF 1 CCJC => PDC 2077/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2077/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 17/12/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
17/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales