Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Regula o § 1º do art. 213 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo.
| EMS 731/1995 => PL 731/1995 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 731/1995 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 17/12/2002 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998 (PL nº 731, de 1995, na Casa de Origem), que "regulamenta o § 1º do art. 213 da Constituição Federal". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Regula o § 1º do art. 213 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo. |
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| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Regulamentação, Constituição Federal, Educação, normas, destinação, recursos públicos, concessão, bolsa de estudo, ensino médio, ensino fundamental, inexistência, vaga, escola pública, limitação, encargos educacionais, gastos públicos, aluno, definição, estudante carente, renda familiar, faixa, isenção, imposto de renda, proibição, escola particular, cobrança, valor, contribuição, complementação, mensalidade, inclusão, bolsista, total, matrícula, estabelecimento de ensino, acompanhamento, controle, (FUNDEF). | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 17/12/2002 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||