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RDF 1 CCJC => PDC 2303/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2303/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 16/12/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPOS DE MINAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João Del Rey, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
16/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales