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PPP 1 MPV07102 => MPV 71/2002 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 71/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mussa Demes - PFL/PI |
11/12/2002 |
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Ementa |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Mussa Demes, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das emendas EMC 2 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, e da EMC 10 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 9 CM, e da EMC 11 CM. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2002 |
Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Mussa Demes, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das emendas EMC 2 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, e da EMC 10 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 9 CM, e da EMC 11 CM. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/12/2002 |
Altera disposições das Leis nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de |
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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Mussa Demes |
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11/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Mussa Demes, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das emendas EMC 2 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, e da EMC 10 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 9 CM, e da EMC 11 CM. |
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