SBT 1 CDC => PL 3311/2000

Substitutivo

Acessória de:

PL 3311/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tilden Santiago - PT/MG

12/12/2002

Ementa

Altera a Lei 7.679

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Tilden Santiago

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno