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PLP 354/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Baltazar - PSB/RJ 11/12/2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Médio Vale do Paraíba do Sul - Mercovale.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Médio Vale do Paraíba do Sul, desenvolvimento regional, Municípios, Estado, (RJ), formação, conselho administrativo, programa especial, convênio, unificação, serviços públicos, financiamento, Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ).
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
13/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 31/2003, pelo Dep. Paulo Baltazar
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI.
27/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
27/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2003.
28/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 354/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PLP 354/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 31/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Paulo Baltazar Requer o desarquivamento de proposições.