Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e da emenda nº 1, apresentada na Comissão, conforme contemplada no texto da emenda nº 2 do relator, e pela rejeição do PL 6981/2002, apensado.
| PAR 1 CDC => PL 3494/2000 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3494/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | 11/12/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e da emenda nº 1, apresentada na Comissão, conforme contemplada no texto da emenda nº 2 do relator, e pela rejeição do PL 6981/2002, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/12/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | |||||||||||||||