EMR 1 CCJC => PEC 358/2001

Emenda de Relator

Acessória de:

PEC 358/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Antonio Cruz - PMDB/MS

11/12/2002

Ementa

Acrescente-se "NR" ao fim da alínea "b" do inciso I do art. 159, constante desta PEC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Antonio Cruz

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno