TVR 3168/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 418/2003

Origem:

MSC 1068/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/12/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2163, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Lábrea Solidária - ALS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 418/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhado à CCP

02/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

06/01/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-1068/2002.

22/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte

30/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Mariângela Duarte

•

Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação.

11/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Silas Câmara.

13/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Silas Câmara).

18/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

•

Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 418/2003