PL 7454/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eni Voltolini - PPB/SC

11/12/2002

Ementa

Dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/11/2005

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC).

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

15/01/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PÁG 573 COL 01.

04/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.

27/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

29/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

05/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha

06/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003

16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha, pela aprovação.

20/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Leônidas Cristino.

22/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de vista encerrado.

17/09/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leônidas Cristino, apresentou voto em separado o Deputado Leônidas Cristino.
(PL 7454-A/02)
DCD 23 09 03 PÁG 49438 COL 01.

18/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

22/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 23 09 03 PÁG 49438 COL 01, Letra A.

26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra

29/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003

06/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

24/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.

05/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)

09/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se o Ofício 645/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.

•

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

22/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Coriolano Sales

•

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).