PRL 1 PEC57598 => PEC 575/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 575/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eni Voltolini - PPB/SC

10/12/2002

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 575-A, de 1998, que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal" (excluindo dos bens da União ou dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram o território de município). (PEC57598)
Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eni Voltolini

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Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação, com substitutivo.