REQ 239/2002 => REC 249/2002 => PL 6295/2002

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REC 249/2002 => PL 6295/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo - PT/SP

10/12/2002

Ementa

Requeremos, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada das assinaturas ao Recurso n°249 de 2002, que solicita que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n° 6.295-A, de 2002, que "altera a redação do art. 84, do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Paulo (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Paulo (PT-SP).

10/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o REQ 239/2002. Publique-se