SBT 1 CCJC => PL 1817/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 1817/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Rodrigues - PL/RJ

10/12/2002

Ementa

O Congresso Nacional drcreta;

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bispo Rodrigues

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno