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PL 7446/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2099/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

10/12/2002

Ementa

Estabelece a assistência farmacêutica no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.

Indexação

Normas, assistência  farmacêutica, (SUS), prescrição médica, medicamentos, paciente, doente, inexistência, produto farmacêutico, convênio, farmácia, estabelecimento comercial, fornecimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2002

Apense-se ao PL-2099/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2099/1999.(DESPACHO INICIAL)

19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7042 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7446/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/12/2002

Apense-se ao PL-2099/1999.(DESPACHO INICIAL)