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PL 7441/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

10/12/2002

Ementa

Dispõe  sobre a criação de uma  universidade federal  na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2002

Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Apensados

Apensados ao PL 7441/2002 (1)

PL 116/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PÁG 572 COL 01.

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

30/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17637 COL 01.

15/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 768/2003 do Sr. Antonio Carlos Pannunzio que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7441, de 2002. DCD 16 05 03 PÁG 21122 COL 02.

15/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

15/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 768/2003, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio

19/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda

04/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 116/2003. Deferido  Ofício nº 213/03, da CECD, solicitando esta apensação. DCD 05 06 03 PÁG 25338 COL 02.

25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira

28/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela rejeição deste.

04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

07/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda

08/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação deste.

03/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela inconstitucionalidade deste, e do PL 116/2003, apensado.

06/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça

27/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Professora Raquel Teixeira

•

Sugere o arquivamento deste e do apensado e a apresentação de Indicação da Comissão.

28/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira sugerindo o arquivamento deste e do apensado e o encaminhamento de indicação da comissão.

10/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer Reformulado, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação deste, e do PL 116/2003, apensado, com substittutivo.

10/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado

09/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça

•

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 116/03, apensado.

17/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

05/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça

•

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 116-A/03, apensado.

01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).